Guia Prático: Conheça os principais direitos básicos do trabalhador CLT

Ao conquistar uma vaga de emprego com carteira assinada (regime CLT), é fundamental que o profissional conheça seus direitos e deveres.
Muitas vezes, por falta de informação, o trabalhador deixa de aproveitar benefícios ou de entender como funcionam os descontos em seu holerite. Neste guia, explicamos os pontos mais importantes para quem está começando em um novo desafio profissional.

O vale-transporte é um direito garantido para que o colaborador possa se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa.
A empresa pode descontar até 6% do salário bruto do funcionário para ajudar no custo desse benefício.
Se o custo das passagens for maior que esses 6%, a empresa deve arcar com a diferença. Vale lembrar que o uso do VT é exclusivo para o deslocamento profissional.

Diferente do transporte, o vale-refeição ou alimentação não é uma obrigação por lei para todas as empresas,
a menos que esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção do sindicato da categoria.
No entanto, a maioria das boas empresas em São Paulo oferece esse benefício para atrair talentos.
Quando oferecido, ele ajuda muito no orçamento mensal do trabalhador, permitindo uma alimentação de qualidade durante a jornada.

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa.
Esse período deve ser pago com o acréscimo de um terço do salário.
É importante saber que o período de descanso deve ser acordado com o empregador, e o pagamento deve cair na conta do colaborador até dois dias antes do início do descanso.

O FGTS é um depósito mensal de 8% do valor do salário, feito pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal no nome do trabalhador.
Esse dinheiro não é descontado do seu salário; ele é uma obrigação do patrão.
Esse fundo serve como uma proteção financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria.

A jornada padrão é de 44 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além da jornada normal deve ser pago como hora extra, com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora comum. Se o trabalho for realizado aos domingos ou feriados, esse adicional costuma ser de 100%, dependendo do acordo da categoria.

Conhecer esses pontos garante que você tenha uma relação profissional justa e transparente com sua empresa.
Sempre que tiver dúvidas, consulte o departamento de Recursos Humanos ou o sindicato da sua profissão para orientações mais detalhadas.